Fundo:

As apostas esportivas são uma atividade popular no Brasil há décadas, com a maioria das apostadas sendo feitas por canais 🍋 ilegais. No entanto aprovação da Lei 14.11.12/23 de dezembro 2024 as apostares desportivas tornaram-se legais e os sites online 🍋 foram autorizados operarem em aposta esportiva logo todo o país; esta lei estabeleceu um imposto sobre 15% do produto dos jogos esportivos 🍋 que foi distribuído entre governo federal (Estado) ou municipalidade

Mecanismos de Tributação:

Efeitos da tributação no mercado:

* Competição reduzida: A tributação das 🍋 apostas desportivas levou a uma redução da concorrência no mercado, já que as empresas menores podem ter dificuldades para operar 🍋 sob o novo regime fiscal.