A partir de uma data futura (apostas desportivas), uma nova lei regulamentando as apostas esportivas entrou em apostas desportivas vigor no Brasil. 🍎 Essa lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em apostas desportivas dezembro de 2024, estabelece uma tributação de 12% 🍎 sobre o faturamento para as empresas de apostas e de 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00 para 🍎 os apostadores.

A regulamentação do setor era esperada há muito tempo, visto que o mercado estava em apostas desportivas crescimento constante, mas 🍎 sem uma regulação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e os apostadores, além de gerar receita 🍎 para o governo.

Espera-se que a regulamentação gere cerca de R$ 2 bilhões em apostas desportivas receitas para o governo federal nos 🍎 próximos quatro anos. Os recursos serão investidos em apostas desportivas educação, saúde e segurança pública.

Para se adequarem à nova lei, as 🍎 empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda, válida por cinco anos e renovável por igual 🍎 período. Já os apostadores deverão se cadastrar em apostas desportivas uma plataforma de apostas licenciada, usando o seu CPF e outros 🍎 dados pessoais.

Resumindo, a nova lei é um marco para o setor de apostas esportivas no Brasil, trazendo segurança jurídica, geração 🍎 de receita para o governo e o crescimento do setor. Eis alguns pontos importantes da regulamentação: