A partir de uma data futura (apostas desportivas bonus), uma nova lei regulamentando as apostas esportivas entrou em apostas desportivas bonus vigor no Brasil. ☀️ Essa lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em apostas desportivas bonus dezembro de 2024, estabelece uma tributação de 12% ☀️ sobre o faturamento para as empresas de apostas e de 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00 para ☀️ os apostadores.
A regulamentação do setor era esperada há muito tempo, visto que o mercado estava em apostas desportivas bonus crescimento constante, mas ☀️ sem uma regulação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e os apostadores, além de gerar receita ☀️ para o governo.
Espera-se que a regulamentação gere cerca de R$ 2 bilhões em apostas desportivas bonus receitas para o governo federal nos ☀️ próximos quatro anos. Os recursos serão investidos em apostas desportivas bonus educação, saúde e segurança pública.
Para se adequarem à nova lei, as ☀️ empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda, válida por cinco anos e renovável por igual ☀️ período. Já os apostadores deverão se cadastrar em apostas desportivas bonus uma plataforma de apostas licenciada, usando o seu CPF e outros ☀️ dados pessoais.
Resumindo, a nova lei é um marco para o setor de apostas esportivas no Brasil, trazendo segurança jurídica, geração ☀️ de receita para o governo e o crescimento do setor. Eis alguns pontos importantes da regulamentação:
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