O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente no sábado (30) o projeto de lei que regulamenta e taxa 🏀 o setor de apostas esportivas, vetando o trecho que previa isenção do Imposto de Renda (IR) para ganhos abaixo de 🏀 R$ 2.112.
O projeto de lei das chamadas “bets“, que regulamenta e taxa as apostas esportivas de quota fixa, foi sancionado 🏀 no sábado, em best site for esports betting edição extra do Diário Oficial da União.
A legislação determina a taxação de 12% sobre as empresas 🏀 do ramo de apostas esportivas e cobrança de 15% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor 🏀 líquido dos prêmios obtidos com bets, de forma que “a sanção presidencial é importante porque atende ao objetivo do governo 🏀 brasileiro de ampliar a arrecadação… contribuindo para a meta de déficit zero”, disse o Planalto em best site for esports betting nota neste domingo.
Entre 🏀 os trechos vetados por Lula está o que previa que a cobrança dos impostos sobre os lucros das apostas incidiria 🏀 somente sobre os prêmios que excedessem o valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do IR – o equivalente 🏀 a R$ 2.112.
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