As apostas e os jogos de azar são práticas milenares. O que hoje pode ser feito através da tela de ♠ um computador ou na palma da mão, pelo celular, sucedeu registros na história de jogos e apostas feitos por flechas, ♠ arremessos de pedras ou até mesmo dados elaborados a partir de ossos ou pedras. E, diferentemente de quando os alvos ♠ de apostas eram armas, animais e até mesmo pessoas, hoje o mercado de apostas e de jogos de azar movimenta ♠ bilhões de dólares por ano em casa de apostas novas todo o mundo e esse faturamento bilionário provoca discussões sobre a regulamentação do ♠ setor.

Aprovado em casa de apostas novas julho de 2024, o projeto de lei 3626/2024 incorpora a medida provisória 1182/2024 editada pelo presidente Luiz ♠ Inácio Lula da Silva e inaugura uma nova distribuição de arrecadação sobre as apostas esportivas, com a taxação de 18% ♠ sobre o lucro das casas de apostas e até 30% para os apostadores que ultrapassarem o teto de isenção do ♠ imposto de renda, de R$ 2.112,00, além de novas exigências para que as casas de apostas possam operar de maneira ♠ legal no Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é que, com essa taxação, a União arrecade entre R$ ♠ 6 bilhões e R$ 12 bilhões em casa de apostas novas impostos anualmente.

Requisitos para operar no Brasil

Além do repasse de 18% dos lucros, ♠ as casas de apostas devem pedir autorização para atuar no Brasil e ter sede em casa de apostas novas solo nacional. A autorização ♠ custa R$ 30 milhões, com validade de três anos, e para a casa de apostas novas aprovação serão analisadas ainda a documentação, reputação ♠ e avaliação de capacidade técnica e financeira.

A autorização exige também a adoção de canais de atendimento aos apostadores, de mecanismos ♠ contra lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em casa de apostas novas massa, de ações contra ♠ o vício em casa de apostas novas jogos e de mecanismos para evitar a manipulação de resultados.