Estabelece parceria entre a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF e a Secretaria de 🧾 Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, a fim de garantir a execução das atividades do "Programa Escola de 🧾 Esporte", e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, Interina, e o SECRETÁRIO DE 🧾 ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes confere o inciso V, do Parágrafo único, do 🧾 artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como no uso das atribuições regimentais e,

Considerando que as ações realizadas 🧾 pelo "Programa Escola de Esporte" da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, enquanto parte da política 🧾 pública desenvolvida pelo Governo do Distrito Federal, oportuniza à comunidade a possibilidade de participar de atividades físicas;

Considerando que as atividades 🧾 desenvolvidas pelo "Programa Escola de Esporte" da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal visa proporcionar a 🧾 integração escola-comunidade, possibilitando aos estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal a iniciação, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento, 🧾 por meio da prática lúdica de atividades físicas, como componente da linguagem corporal, integrando o ser na sociedade;

Considerando que a 🧾 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer tem como ponto de partida reconhecer os direitos humanos, o exercício da cidadania, 🧾 visando a construção da identidade que busque e pratique a igualdade no acesso aos bens sociais, culturais e nos espaços 🧾 físicos adequados às práticas esportivas;