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Diversos estudos apontam os benefícios trazidos pelos esportes, na melhora do funcionamento do organismo, e no aprimoramento de habilidades sociais, 💵 como a criação e o fortalecimento de vínculos entre os indivíduos.

Em razão de esporte clube notória importância sócio-cultural, o Estado brasileiro 💵 criou a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº.11.

438/06), que permite que pessoas físicas e jurídicas possam incentivar projetos esportivos, 💵 usando para isso um percentual a ser descontado do imposto devido ao Fisco.

Leia esse artigo até o final para entender 💵 como funciona a Lei de Incentivo ao Esporte, qual percentual fiscal pode ser destinado, como captar recursos pela lei, e 💵 quais são os benefícios trazidos pela legislação.

O que é a Lei de Incentivo ao Esporte?A Lei nº 11.

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    Pela regulamentao, tanto as casas de apostas como os apostadores tero que pagar impostos. Os jogadores com ganhos superiores a R$ 2.112 precisaro pagar 30% sobre esse valor, que a mesma taxa exercida nos prmios de loterias.
    16 de jan. de 2024
    A lei que regulamenta as apostas esportivas on-line foi sancionada, com vetos, pelo presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva. A Lei 14.790/23 tributa empresas e apostadores, define regras para a explorao do servio e determina a partilha da arrecadao, entre outros pontos.
    8 de jan. de 2024
    Tenho que declarar prmio no IR? Prmios com apostas devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos. Eles entram na seo "Rendimentos Sujeitos Tributao Exclusiva/Definitiva".
    Depois de ter passado pela Cmara dos Deputados e por comisses do Senado, o projeto de regulamentao da atuao das casas de aposta no Brasil teve a aprovao final feita pela Cmara dos Deputados na noite dessa quinta-feira, 21.
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