EBC - Agência Brasil Jogo do bicho pode ser legalizado se a proposta for aprovada
Está pronta para entrar na pauta 🗝 do Plenário a proposta que cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, legalizando cassinos, bingos, videobingos, jogos on-line, corridas 🗝 de cavalos e o jogo do bicho (PL 442/91). Mesmo depois de mais de 30 anos sendo examinado na Câmara, 🗝 o projeto não tem consenso entre os deputados.
A proposta já passou por uma comissão especial e foi objeto de um 🗝 grupo de trabalho. O projeto original se concentrava na liberação do jogo do bicho. Agora, uma nova versão agrega conteúdo 🗝 de outras 24 propostas sobre temas correlatos. Em jogos 365 futebol dezembro, esse novo texto começou a ser discutido em jogos 365 futebol Plenário 🗝 e teve aprovado o regime de urgência.
O que diz o texto
O projeto estabelece que os chamados “jogos de azar” ficam 🗝 proibidos para menores de 18 anos. Os estabelecimentos para jogos e apostas serão abertos mediante concessão do poder público, que 🗝 será responsável pela normatização e fiscalização desse mercado.
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