Em entrevista recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou também que, em diversos países do mundo, as apostas esportivas 🔑 virtuais já são tributadas.
No âmbito dos especialistas tributários, vem sendo destacado que a pauta da tributação de jogos online já 🔑 é aventada desde 2018, quando a Lei 13.
756 foi promulgada e abriu a possibilidade para a incidência de impostos sobre 🔑 as apostas virtuais – por pedido do deputado Marco Feliciano, o tema deixou de ser analisado pelo governo Bolsonaro no 🔑 ano passado, mas, como vimos, ele volta à tona e se fala da edição de uma MP para a regulação 🔑 e tributação do setor.Lei Nº 13.
Venda de licenças para operação na casa de R$ 30 milhões por um período de 🔑 5 anos;
Exigência de sede no Brasil.
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