A regulamentação das apostas esportivas no Brasil, permitidas pela Lei 14.790/23, tem sido um assunto de grande interesse em esporte de aventura 1️⃣ todo o país. Embora legislação tenha sido promulgada, ainda há questões importantes para serem abordadas.
Evolução da Regulamentação
A Lei 14.790/23 foi 1️⃣ sancionada em esporte de aventura dezembro de 2024, legalizando as apostas esportivas online e em esporte de aventura estabelecimentos físicos. No entanto, a falta 1️⃣ de regulamentação específica impede a operação efectiva no Brasil. A atual lei determina que empresas sediadas em esporte de aventura outros países 1️⃣ possam operar, não podendo ter pontos de venda físicos.
Impacto e Perspectivas
O mercado de apostas esportivas no Brasil é um dos 1️⃣ que mais cresce no mundo. Isso se deve a factores como a legalização, a popularidade dos esportes e a facilidade 1️⃣ de acesso à internet. Segundo a lei, as empresas poderão reter 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade, 1️⃣ sendo que 2% serão destinados à Contribuição para a Segurança Social.
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