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Execução projetos esportivos com recursos de incentivos fiscais

Lei Estadual de Incentivo ao Esporte ou ação de acompanhamento geral 4476- REALIZAÇÃO 💸 DE PROJETOS CAPTADOS VIA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023O que é?

Por 💸 meio desse mecanismo é possível que o Governo de Minas Gerais reserve parte de spaceman esportes da sorte arrecadação com o Imposto sobre 💸 Circulação de Mercadorias e Serviços, conhecido como "ICMS Corrente", para que empresas contribuintes apoiem os projetos.

O serviço visa fomentar a 💸 prática e o desenvolvimento do esporte, proporcionando a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população, a integração 💸 e a inclusão social, a formação de valores, o aperfeiçoamento de atletas e o fomento a pesquisas, por meio do 💸 estímulo à realização de projetos esportivos, com apoio financeiro advindo da concessão de incentivos.

Quem pode utilizar este serviço?

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    O artigo aborda as novas regras e tributos que regulamentarão as apostas esportivas no Brasil a partir de 2024. Essas 💹 mudanças visam proteger os menores de idade e garantir a tributação adequada das apostas online.

    **Comentários**

    **Impacto no Mercado**

    A introdução de impostos 💹 sobre apostas esportivas deve ter um impacto significativo no mercado. As casas de apostas provavelmente repassarão esses custos aos jogadores, 💹 o que pode levar a apostas mais baixas. Além disso, os novos regulamentos podem tornar mais difícil para as casas 💹 de apostas operarem no Brasil, o que pode levar à consolidação do setor.

    **Proteção ao Menor**

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