O Estatuto do Torcedor foi lapidado com alterações advindas da Lei nº 12.

299/2010, impondo a todo e qualquer indivíduo o 💸 dever de prevenir atos violentos por ocasião dos eventos esportivos.Além disso, o art.

Afinal, de nada adianta inúmeras medidas voltadas para 💸 a estrutura externa, se não houver previsão legal que assegure a punição a quem incitar a violência é incitada, ainda 💸 que indiretamente, dentro de campo.

14, impõe à equipe mandante do evento esportivo o dever de garantir a segurança dos torcedores 💸 presentes.

A correta percepção acerca da causa raiz do problema corresponde um importante alicerce na estruturação de medidas efetivas capazes de 💸 reprimir ou mitigar práticas que germinam em violência no ambiente esportivo.