O texto prevê nova distribuição de arrecadação, tributação sobre prêmios de casas de apostas, regulamentação da publicidade no setor e 🫰 algumas restrições. A expectativa do governo federal é que a proposta seja aprovada no começo do mês de novembro.

Paralelamente, o 🫰 Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira, 27, uma portaria para regulamentar os anúncios das empresas do setor betting na última 🫰 semana. A norma prevê que as empresas que entrarem no país respeitem regras como corporações estabelecidas no Brasil e o 🫰 incentivo ao jogo responsável.

O espaço estará aberto para empresas que manifestarem 30 dias de antecedência o desejo de ingressar no 🫰 país para participarem do mercado de apostas. Além disso, o texto veta a entrada de jogadores, comissão técnica, árbitros e 🫰 dirigentes no quadro societário.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também negociou ações com o Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária 🫰 (Conar). Medidas como avisos de restrição etária utilizando o símbolo “+18” ou aviso de “proibido para menores de 18 anos”. 🫰 As plataformas também não poderão falar que o uso dela é para ganhos pessoais ou como socialmente atrativa.

Atualmente, seis a 🫰 cada dez brasileiros realizaram apostas online em site bet7k um período de seis meses, de acordo com levantamento da Playtech. O 🫰 relatório também apontou que 46% das pessoas no país não se denominam jogadores responsáveis. No Brasil, 52% dos apostadores relataram 🫰 já ter recebido alertas sobre altos níveis de jogo, com 38% admitindo ter feito uma pausa ou diminuindo a atividade 🫰 após receberem esses avisos. Ainda, 14% acreditam nos esforços do governo para conter os riscos associados ao setor.