Brasil Regulamenta Apostas Esportivas
O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Para regulamentá-lo, o governo 🍊 federal sancionou a Lei 14.790/23, que entrou em taxacao apostas esportivas vigor em taxacao apostas esportivas 30 de dezembro de 2024.
A nova lei permite 🍊 que empresas privadas operem apostas esportivas online e em taxacao apostas esportivas estabelecimentos físicos. Antes, as apostas só eram permitidas em taxacao apostas esportivas 🍊 loterias controladas pelo governo.
A regulamentação visa proteger os consumidores, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro e gerar receitas para o 🍊 governo. A partir de abril de 2024, as casas de apostas serão tributadas em taxacao apostas esportivas 15% sobre a arrecadação, descontado 🍊 o pagamento de prêmios.
Outras regras dependem de regulamentação do governo.
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